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MODELO HABEAS CORPUS E PETIÇÕES
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Modelo Habeas Corpus e Petição
2. Requerimento
2.1 O que é o requerimento :
Trata-se de um encaminhamento de um pedido a autoridade competente para atendê-lo ou delega-lo. Poderão ser feito de viva voz ou por escrito , sendo a última forma a mais comum. O requerimento é o mais formal dos documentos , devendo ser redigido em 3ª pessoa, vedado o emprego de palavras de gentileza ou agradecimentos , próprias da redação comercial.
Segundo De Plácido e Silva em citação no livro vocabulário jurídico pág.1355 " No curso dos processos forenses, os requerimentos , em geral , são promovidos por escrito. E quando feitos verbalmente ,em regra, são tomadas por terno , salvo quando se referem a pedidos de certidões ou para atos extraprocessuais ".
2.2 A estrutura de um requerimento :
Considerada a relação formal e impessoal que se estabelece entre as partes , a estrutura do requerimento também será rígida:
- Vocativo : autoridade competente ratione materiae. Não se coloca o nome, e sim o cargo ou função;
- Qualificação de requerente: terá que conter dados suficientes para identificá-lo ;
- Verbo: presença do verbo requerer ou de seus sinônimos como , solicitar;
- Especificação do pedido;
- Fecho;
- Local e data;
- Assinatura do requerente.
2.2.1 O requerimento simples:
O requerimento simples cuida-se de pedido certo, não polêmico, apoiado em norma legal ou administrativa, sendo , assim , Judicial ou Extrajudicial. É redigido em um único parágrafo…
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