Modelo de Petição – Desconto Indevido no Contracheque

Publicado em 08/11/2016

Demonstrado, portanto, o nexo de causalidade entre a conduta e o dano, o Banco requerido deverá ser condenado a pagar ao autora indenização a título de dano moral, para compensar os danos sofridos.

Dos requisitos a serem observados para a fixação do quantum a ser arbitrado a título de compensação por dano moral – Precedentes do Superior Tribunal de Justiça

O Superior Tribunal de Justiça tem entendido que, deve o magistrado recorrer a seu prudente arbítrio e experiência na fixação do quantum,
inerente à satisfação compensatória, considerando principalmente: (i) a extensão do dano (sua repercussão no âmbito de existência da vítima), (ii) a gravidade da lesão (a intensidade do sofrimento psicológico intolerável gerado), (iii) o grau de culpa do ofensor (a intensidade do dolo ou a distância em relação ao comportamento que era exigido nos moldes do dever de cuidado objetivo), sempre com (iv) razoabilidade (relação entre meio e fim), (v) bom senso, (vi) proporcionalidade (contraposição entre valores) e (vii) moderação, (viii) atendendo às peculiaridades do caso concreto (como a vantagem obtida pelo ofensor ou a contribuição da vítima para a ocorrência do fato), conforme (ix) as condições pessoais e econômicas das partes (escolaridade, padrão de vida, patrimônio, cargo ou função ocupada, ramo de atividade, etc), a fim de…

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