Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Modelo de Mandado de Segurança
1139 visualizações
2205 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
É ilegal a retenção de documento escolar de aluno, sob o pretexto de estar este com o pagamento de mensalidade em atraso.
Se a impetrante está em débito para com a instituição de ensino, deve ser o crédito cobrado pela via processual própria, vedando-se à Escola aplicar-se-lhe qualquer penalidades administrativas, limitada que está à possibilidade da cobrança judicial de seu crédito.
Estando comprovada a violação do Direito líquido e certo do impetrante, conhece-se da remessa e também se julga procedente o pedido e concede-se a segurança nos mesmos termos do Dr. Juiz.
Se a impetrante está em débito para com a instituição de ensino, deve ser o crédito cobrado pela via processual própria, vedando-se à Escola aplicar-se-lhe qualquer penalidades administrativas, limitada que está à possibilidade da cobrança judicial de seu crédito.
Estando comprovada a violação do Direito líquido e certo do impetrante, conhece-se da remessa e também se julga procedente o pedido e concede-se a segurança nos mesmos termos do Dr. Juiz.
(JUSTIÇA COMUM - 1ª INSTÂNCIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – COMARCA DE COLATINA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL – AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA – PROCESSO Nº. 014.02.900178-2 – ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO – RELATOR)."
Portanto, como vimos fica patente, que é…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
