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Modelo de Alegações Finais
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ALEGAÇÕES FINAIS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE ENTORPECENTES E CONTRAVENÇÕES PENAIS DE CURITIBA.
"A vontade má como tal não se pune, só se pune a vontade má realizada".
Welzel
Processo n.º 0000.00.0000000
JOÃO, já devidamente qualificado nos autos do processo crime que lhe move a D. Justiça Pública, por intermédio do NPJ/UNIDF, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, com fulcro no art. 41, Lei 10.402/02, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, da forma que segue.
I – SÍNTESE DOS FATOS
O Réu é interno da Penitenciária do ..., e foi abordado no dia 25 de abril de 2003 dentro das instalações da referida instituição portando 22,65 g (vinte duas gramas e sessenta e cinco centigramas) de substância entorpecente, vulgarmente denominado "maconha", distribuída em dois pacotes de biscoito, assim acondicionada.
As alegações preliminares foram devidamente apresentadas. (Fls.141)
O réu, ouvido em Juízo, disse que:
"Encontra-se preso pelos crimes de roubo e…
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