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Modalidades de Provas no Processo Civil
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- Direito de escusar-se do encargo, alegando motivo legítimo (CPC, art. 146);
- Direito de pedir prorrogação de prazo, por uma vez (CPC, art. 432);
- Direito de recorrer às fontes de informação. (CPC, art. 429);
- Direito a indenização pelas despesas relativas à perícia;
- Direito a honorários, fixados pelo juiz;
115 – ESPÉCIES DE PERÍCIAS
Art. 420 CPC : "A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação". A doutrina inclui também entre as perícias o arbitramento.
- Exame pericial se entende a inspeção, por meio de perito, sobre a pessoa, coisas, móveis e semoventes, para a verificação de fatos ou circunstâncias que interessam a causa;
- Vistoria é a mesma inspeção relativamente a imóveis;
- Avaliação: é o exame pericial destinado à estimação do valor, em moeda, de coisas, direitos ou obrigações.
- Arbitramento: Se verifica o valor, ou a quantidade, ou a qualidade, do objeto do litígio, ou de serviço, de direito ou obrigações.
116 – CLASSIFICAÇÃO DAS PERÍCIAS
- judiciais ou extrajudiciais (dentro do processo ou fora do processo);
- necessárias ou facultativa (exigida por lei, ou…
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