Modalidades de Extinção Indireta das Obrigações e Teoria da Imprevisão

Publicado em 17/09/2006

Qualquer coisa, que, seja objeto da obrigação pode ser consignada. (não é somente dinheiro),se a coisa for corpo certo,dispõe o art.341 que deve "ser entregue no mesmo lugar onde está, poderá o devedor citar o credor para vir ou mandar recebê-la, sob pena de ser depositada".

A consignação é modalidade de pagamento, como tal, seu objeto dever ser certo. Obrigações ilíquidas só poderão ser consignadas quando se tornaram líquidas.

1.2 HIPÓTESES DE CONSIGNAÇÃO

São cinco hipóteses no vigente código no art. 335.

"Se o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação da devida forma".

O credor terá que atender os requisitos legais do art. 335 e seus incisos.

1.3 PROCEDIMENTO DA CONSIGNAÇÃO.

O devedor que optar pelo procedimento, seguirá os ditames do estatuto processual (arts. 890 a 900 CPC).

A consignação nasce no momento do vencimento da obrigação, a lei não estabelece até quando, após o vencimento, pode ser utilizada a consignação, ocorre que, se não há mora do devedor, não pode ser proposta a ação de consignação.


2. PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO.

O termo sub-rogar de acordo com o Dicionário Aurélio Buarque de Holanda significa: pôr em lugar de outrem; substituir; assumir ou tomar o lugar de outrem.

A sub-rogação não extingue propriamente a obrigação, o instituto contemplado nos…

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