Modalidade de Extinção das Obrigações

Publicado em 08/12/2006

Art. 262. Se um dos credores remitir a dívida, a obrigação não ficará extinta para com os outros; mas estes só a poderão exigir, descontada a quota do credor remitente.

Parágrafo único. O mesmo critério se observará no caso de transação, novação, compensação ou confusão.


Pagamento com sub-rogação

Sub-rogação no sentido pessoal é a substituição de uma pessoa por outra, na mesma relação jurídica. Pode ainda ser entendido como a transferência das qualidades jurídicas de uma coisa para outra que pertence ao mesmo patrimônio.

Ensina a doutrina que o termo sub-rogação é originário do latim subrogatio, e significa a substituição de uma coisa por outra com os mesmos ônus e atributos, hipótese em que se tem a sub-rogação real. É também definida como a substituição de uma pessoa por outra, que terá os mesmos direitos e ações daquela. Neste caso, surge a figura da sub-rogação pessoal que é tratada no Código Civil.

Para Carlos Roberto Gonçalves, sub-rogação é a substituição de uma pessoa, ou de uma coisa, por outra pessoa, ou outra coisa, em uma relação jurídica.

No primeiro caso, a sub-rogação é pessoal; no segundo, real. Nesta, a coisa que torna o lugar da outra fica com os mesmos ônus e atributos da primeira. É o que ocorre, por exemplo, na sub-rogação do vínculo da inalienabilidade, em que a coisa gravada pelo testador ou doador é substituída por outra, ficando esta sujeita àquela restrição. (v. CC, art.…

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