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Modalidade de Extinção das Obrigações
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Dação em pagamento
A dação em pagamento não se confunde com doação. Nesta uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra, que aceita receber e constitui ato entre vivos. Enquanto que a essência da dação em pagamento é a entrega de uma coisa em pagamento de outra que se devia. Assim, a dação em pagamento é um acordo de vontades entre credor e devedor, por meio do qual o primeiro concorda em receber do segundo, para exonerá-lo da dívida, prestação diversa da que lhe é devida. É uma das formas consideradas como pagamento indireto visando a extinção de obrigações.
Destaque-se que regra geral, o credor não é obrigado a receber outra coisa, ainda que mais valiosa (CC, art. 313). No entanto, se aceitar a oferta de uma coisa por outra, caracterizada estará a dação em pagamento.
Código Civil:
Art. 313. O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.
Art. 356. O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida.
A liberdade na dação em pagamento é bastante ampla, cabendo às partes a decisão quanto ao bem a ser entregue. Assim, a dação em pagamento pode se caracterizzar, mediante acordo, substituição de dinheiro por bem móvel ou imóvel, de coisa por outra, de coisa por fato, de dinheiro por título de crédito, de coisa por…
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