Ministério Público:Democracia e Ensino Jurídico

Publicado em 22/04/2003

SÍNTESE DO LIVRO "MINISTÉRIO PÚBLICO : DEMOCRACIA E ENSINO JURÍDICO"

FRANCA

2002

 

INTRODUÇÃO

1 – Proposição Do Tema

Entre os estudiosos, tem-se notado a crise que atinge o atual sistema jurídico do país, sendo caracterizado em diversos níveis desde os bacharéis até os mais conceituados operadores do Direito.

Portanto torna-se necessário o questionamento dessa evidente crise, sendo a simples questão metodológica, didático-pedagógica e curricular das escolas de Direito, para podermos atentar e compreender qual o papel do jurista e qual a função social do seu saber/fazer na nossa sociedade.

Esses temas abordados, são os objetivos inicias desse estudo, preocupando de início com a formação acadêmica dos operadores jurídicos.Sendo também abordados no objetivo principal os membros do Ministério Público, os Promotores de Justiça.

De início tem-se o efeito, que o M.P. experimentou, nos últimos anos, pois teve uma significativa transformação legislativa em seu perfil institucional , definido pela Carta Magna de 1988.

Essas transformações, não só em seu modus operandi, mas também o colocando em situação particular e atribuindo-lhe funções de natureza não apenas jurídica, mas , sobretudo, funções nitidamente sociojurídico-político.

Após a Carta de 1988, o Código de Defesa do Consumidor, foi um…

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