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Ministério Público
INTRODUÇÃO
Apresentaremos neste trabalho o capítulo 23 do livro Teoria Geral do Processo, sobre o Ministério Público, que compreende a sua noção, origem, função, Ministério Público e Poder Judiciário, princípios, garantias, impedimentos, órgãos do Ministério Público da União, Órgãos do Ministério estadual.
Esperamos ser este de ajuda para a compreensão e estudo da matéria de Teoria Geral do Processo.
MINISTÉRIO PÚBLICO
1. Noções, funções, origens
O Ministério público é , a instituição destinada à preservação dos valores fundamentais do Estado enquanto comunidade. A Constituição o define como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127).
O Estado social de direito se caracteriza fundamentalmente pela proteção ao fraco e aos direitos e situações de abrangência comunitária e portanto transindividual, de difícil preservação por iniciativa dos particulares. Um dos organismos que dispõe o Estado para a sua função é o Ministério público, para a proteção dos fracos e que hoje desponta como agente estatal predisposto à tutela de bens e interesses coletivos ou difusos.
A origem da instituição é a…
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