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Ministério Público
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Introdução
Noção, Origem e Funções
Não obstante sua origem deite raízes na longevidade dos tempos, continua faltando a diversos, dos mais diferentes segmentos sociais, uma idéia do que realmente seja o Ministério Público, mesmo estando claramente definido na atual Constituição Federal como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
É a mesma Constituição a fazer consistir seus princípios institucionais na unidade, na indivisibilidade e na independência funcional dos seus órgãos, além de lhe assegurar autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o que dispõe, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas e de provas e títulos.
Portanto, neste trabalho, falaremos sobre o Ministério Público, baseado em doutrina e na própria lei, para que se possa entender sua importância para a sociedade, e desmistificar algumas imagens a que lhe foram atribuídas, como a de mero acusador.
Noção, Origem e Funções
Nem sua origem encontra guarida pacífica na História, não havendo possibilidade de precisar onde tenha surgido, quando, nem como. Mas nem tudo são trevas a respeito, como disse BERTO VALORI, ou seja, que "há 4.000 anos, no Egito, havia uma classe de agentes públicos cujos deveres consistiam em serem olhos e a língua do Rei; a eles competia castigar os rebeldes, reprimir os…
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Institucional
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