Mercosul

A assinatura, em 26/3/91, do Tratado de Assunção, que cria o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), culmina o processo de negociações iniciado em agosto de 1990 entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. O Tratado materializa antiga aspiração de seus povos, refletindo os crescentes entendimentos políticos em âmbito regional, a densidade dos vínculos econômicos e comerciais e as facilidades de comunicações propiciadas pela infraestrutura de transporte dos quatro países.

A integração em curso dá cumprimento a dispositivo incorporado no artigo 4, parágrafo único, de nossa Constituição e é ferramenta valiosa para a inserção mais competitiva das quatro economias no mercado internacional, em um quadro marcado pela persistente crise da dívida externa, pela formação de grandes blocos econômicos e pela drástica redução da importância estratégica da América Latina, como resultado da superação do conflito Leste/Oeste.

Desenvolvido a partir do eixo Brasília-Buenos Aires, o projeto de integração tem, em sua origem, um viés claramente político, apesar de suas marcantes implicações econômico-comerciais. A celebração do acordo tripartite (com o Paraguai), em 1979, sobre o aproveitamento dos recursos compartidos do rio Paraná (que viabilizou a construção das hidrelétricas de Itaipu e Corpus); o convênio de cooperação nuclear de 1980; o apoio diplomático do Brasil, em 1982, às reivindicações de soberania argentina sobre as Malvinas; a Ata de Iguaçu, de fins de 1985; e o Tratado de Integração,…