Meio Ambiente: Uma Questão de Cidadania

Publicado em 23/06/2005

MEIO AMBIENTE : Uma Questão de Cidadania


"Eu vejo a vida melhor no futuro, eu vejo isso por cima do muro, de hipocrisia que insiste em nos rodear.

Eu vejo a vida mais farta e clara, repleta de toda satisfação, que se tem direito, do firmamento ao chão..."

(Lulu Santos, Tempos Modernos)


Introdução

Pretende-se com este artigo, situar o meio ambiente como um espaço público e como tal de implicações políticas, cujos problemas vivenciados são a manifestação de conflitos sociais, as relações com interesses políticos e econômicos.

Para esta breve análise, é mister situar a questão do meio ambiente em nossa legislação, concebendo-o enquanto espaço comum, refletindo a respeito da importância de sua preservação não só para hoje, bem como para as gerações futuras, fazendo assim, um paralelo com a questão da cidadania.


Meio ambiente e cidadania

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 225, definiu o meio ambiente como "bem de uso comum do povo." Dessa forma, estabeleceu que os bens ambientais não podem ser utilizados pelo Estado ou por particulares de forma a que seja impedido o usufruto coletivo desses bens.

Segundo Claude Lefort (1) o espaço público é aquele "onde os homens se reconhecem como iguais, discutem e decidem em comum. É nesse espaço que se constrói um mundo comum, que é múltiplo, uma vez que reflete as perspectivas diferenciadas dos…

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