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Medidas Provisórias: Entulhos da Ditadura
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MEDIDAS PROVISÓRIAS: ENTULHOS DA DITADURA
Palmas, maio de 2002
1 - INTRODUÇÃO
É fundamental restabelecer o equilíbrio dos poderes, principalmente através da eliminação das ingerências de toda sorte, onde as mais visíveis são as que à força de suas repetições, nem sempre são as mais odiadas pela população. Mas, sem dúvida, são perniciosas. As ingerências cometidas o são quase que exclusivamente pelo Poder Executivo.
Embora constitucionalmente autorizado é claro o abuso do direito cometido por todos os Presidentes brasileiros, desde Sarnei, jamais observaram os pressupostos de urgência e relevância na adoção de medidas provisórias. Isto para falar em assunto lícito, eis que abusos podem ocorrer na distribuição de verbas às emendas parlamentares; na troca de favores com parlamentares aliados ou não do governo; na negociação de cargos executivos em todas as esferas do poder; nos acordos de interesses feitos com partidos de dentro e de fora da base aliada do governo, e muitas outras formas de que os Presidentes vinham se servindo, inclusive no célebre episódio de votação da Emenda de reeleição, na qual ficou patente a corrupção de dois Deputados, que receberam cada um US$ 200,000.00 para votar a favor.
O problema não é novo, e é bem traduzido em conhecida citação de Rui Barbosa:
"Entre nos o Poder Executivo, no regime presidencial, será de sua natureza uma semiditadura, coibida e limitada muito menos pelo corpo legislativo, seu cúmplice natural, do que pelos diques e…
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