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Medidas de Segurança
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DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA
1 – Considerações históricas
FOUCAULT (1991, 22-25), que trata do assunto com muita sabedoria contribui no esclarecimento da evolução do julgamento dos doentes mentais e da medida de segurança prevista pelo código penal francês. Informa que faz 150 ou 200 anos que a Europa implantou seus novos sistemas de penalidade. Desde então, os juízes, pouco a pouco, passaram a julgar coisa diferente além dos crimes: "a alma dos criminosos. Outra verdade veio penetrar na mecânica judicial, requerendo que a afirmação de culpabilidade seja um estranho complexo científico-jurídico. Surge assim a questão da loucura que, de acordo com o código francês de 1810, não há crime sem delito se o infrator estava em estado de demência no instante do ato. A possibilidade de invocar a loucura excluía a qualificação de um ato como crime na alegação de ter o autor ficado louco. Não era a gravidade do gesto que se modificava, nem a pena que devia ser atenuada, o próprio crime desaparecia. Era, assim, impossível declarar alguém ao mesmo tempo culpado e louco. O diagnóstico da loucura não podia ser integrado ao juízo, ele interrompia o processo e retirava o poder da justiça sobre o autor do ato."
Os tribunais do século XIX, interpretando o sentido do artigo 64 do código penal francês, se equivocaram e apesar de vários decretos do Supremo Tribunal de Justiça determinando que o estado de loucura não poderia acarretar nenhuma pena moderada, nem absolvição, mas uma improcedência judicial. Esses Tribunais, discordando do Supremo Tribunal de…
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