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Medidas de Segurança
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Medidas de Segurança
1. Considerações Históricas
Dualismo do Sistema PunitivoA partir do começo deste século, o Direito Penal passou a praticar dois tipos de sanção como resposta ao comportamento delituoso: a pena, milenarmente praticada em todas as épocas e em todos os lugares, e a medida de segurança. Essa, defendida pelo positivismo criminológico, desde o final do século XIX, tem como objetivo específico o tratamento psiquiátrico e, eventualmente, ético-social do indivíduo infrator, que tenha agido sem necessária capacidade de discernimento do caráter ilícito de sua conduta. Já a pena, embora vise também a reinserção social do delinqüente, conserva inegavelmente sua natureza aflitiva, de castigo pelo crime cometido de forma censurável, segundo os padrões da moral imposta ao grupo social.
O projeto positivista original, é preciso ressaltar, era bem mais abrangente e ambicioso, pois preconiza o desaparecimento da pena retributiva e aflitiva, substituída que seria, pura e simplesmente, pela medida de segurança. Prevaleceu, no entanto, o sistema dualista de penas (aplicáveis aos que tenham agido com culpabilidade) e de medidas de segurança (aplicáveis aos que tenham agido sem culpabilidade, mas que apresentem periculosidade para a vida social).
Histórico
Uma das propostas defendidas pela Escola Positivista, no final do século…
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