Medicina Legal

Publicado em 07/05/2010

Medicina Legal

2008

 

 

PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS

 

CONCEITO

Todo procedimento médico (exames clínicos, laboratoriais, necroscopia, exumação) promovido por autoridade policial ou judiciária, praticado por profissional de Medicina visando prestar esclarecimentos à Justiça, denomina-se perícia ou diligência médico-legal.

Perícia ou diligência médico-legal é, dessa forma, toda sindicância praticada por médico, objetivando esclarecer à Justiça os fatos de natureza específica e caráter permanente, em cumprimento à determinação de autoridades competentes.

Nos cadáveres objetiva diagnosticar a realidade, a causa jurídica, o tempo da morte, a identificação do morto; diferenciar as lesões intra vitam e post mortem; realizar exames toxicológicos das víceras do morto; proceder à exumação; extrair projéteis.

 

PERITOS

Peritos são expertos em determinados assuntos, incumbidos por autoridades competentes de os esclarecerem num processo.

É todo técnico que, por sua especial aptidão, solicitado por autoridades competentes, esclarece à Justiça ou à polícia acerca de fatos, pessoas ou coisas, a seu juízo, como início de prova. Dessa forma, aduz-se que todo profissional pode ser perito.

Perito médico é o que cuida de assuntos médicos; evidentemente, ele só pode ser médico.

 

NOMEAÇÃO

A escolha do perito é de alçada do juiz, o qual, tanto para o penal como para o cível, deve…

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