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Mediação e Arbitragem
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Mediação e Arbitragem
1 – INTRODUÇÃO
Há muito tempo se fala em se adotarem a mediação e a arbitragem para resolver conflitos trabalhistas no Brasil. Mas, entre nós, a Justiça do Trabalho detém o monopólio na resolução de impasses que, hoje, chegam à espantosa soma de dois milhões de ações.
Antes de julgar, é verdade, os juízes sempre tentam a conciliação. Mas isso difere da mediação na medida em que ela é praticada sob pressão e revestida da ameaça de eternização do processo nas várias alçadas de recursos judiciais. Cerca de 40% das ações são resolvidas por acordo na primeira audiência, o que demonstra tratar-se de questões triviais solucionáveis diretamente entre as partes envolvidas.
A mediação é feita com mais tempo, longe dos tribunais e sem a pressão das apelações. O mediador só entra no processo quando solicitado pelas partes. Ele não decide nada, não emite laudos e não dá sentenças. Sua função é apenas de ajudar as partes a chegarem a um acordo. Trata-se de um facilitador do consenso e não um julgador do dissenso.
A arbitragem também é um procedimento extrajudicial. O árbitro é escolhido e pago pelas partes. Ele tem poderes limitados ao caso que vai arbitrar. Terminada a arbitragem, ele emite um laudo irrecorrível, acabando ali o seu poder de arbitrar. Os bons árbitros são freqüentemente escolhidos para arbitrar outros casos; os maus perdem seus clientes e têm de mudar de profissão. A…
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