Media?: Uma forma de incluir e humanizar os sujeitos processuais

Publicado em 27/08/2010

3.3 Decisão pelos próprios sujeitos processuais

A Mediação fundamenta-se na autonomia da vontade das partes, devendo o Mediador obedecer esta autonomia em sua atuação; não ultrapassando o direito de decisão das partes.
O caráter voluntário do processo de Mediação garante o poder das partes de administrá-lo, estabelecer diferentes procedimentos e a liberdade de tomar as próprias decisões durante ou ao final do processo.
O acordo entre as partes não será em hipótese alguma obrigatório. A idéia é exatamente dar aos que procuram os meios alternativos, oportunidades de tentar esse método antes de ingressar em Juízo. É um meio de solucionar o conflito de forma pacífica, ou seja, amigável baseada no diálogo e na reflexão.
Seguindo a mesma premissa, temos o posicionamento de Hamilton Quirino (2007, on line):
[...] estaríamos apenas resgatando um princípio que visa à tentativa de solução pacífica antes do ingresso de uma ação em juízo. E é preciso conscientizar a população das vantagens da prévia conciliação de interesses. Só dessa maneira os cidadãos, cada vez mais, terão uma possibilidade real de solução e não um mero trâmite a superar antes de passar ao conflito judicial, o que, além de mais custoso, em muitos casos poderá resultar desnecessário.
É de competência das partes escolherem a melhor solução para si mesmas. Lembrando que esta solução deve ser benéfica aos dois, e que em caso de extrema distinção de benefícios, pode o mediador intervir em prol do menos favorecido, alertando-o para o fato.
De…

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