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Media?: Uma forma de incluir e humanizar os sujeitos processuais
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2.3 Breve análise do Projeto de lei (94/2002)
Faremos uma análise quanto aos aspectos relevantes e a evolução deste projeto, e avaliaremos suas vantagens e desvantagens no Poder Judiciário.
A autora do primeiro Projeto de Lei que trata do tema em estudo, mediação, foi Zulaiê Cobra, Deputada do PSDB, com o nº. 4827/98.
Ada Pellegrini Grinover representou, em 2000, um anteprojeto de lei, cuja autoria foi do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Processual). Este anteprojeto trouxe mudanças positivas.
Em 2003, houve uma audiência pública que decidiu que o Projeto de Lei 4827/98 seria fundido ao anteprojeto apresentado por Ada Pellegrini, resultando desta forma uma versão consensuada.
Em 2006, houve a aprovação do Senado Federal, mas para que isso acontecesse, algumas alterações foram feitas, e quem organizou o relatório quanto a estas alterações foi Pedro Simon. O número atual do PLC (Projeto de Lei Complementar) é o de nº. 94/2002.
O Projeto de Lei nº. 94/2002 trata da mediação processual. A idéia é estimular a conciliação e evitar assim, a entrada em juízo, a abertura de processos tidos como desnecessários, podendo ser aplicado, por exemplo, a conflitos imobiliários, possibilitando assim uma melhoria na vida dos proprietários, inquilinos e construtores.
A última redação do projeto trouxe-lhe uma melhoria, um significativo aperfeiçoamento, mas ainda encontra-se em fase de desenvolvimento quanto à utilização da mediação prévia. O projeto é dividido em seis capítulos:
A) CAPÍTULO I: DISPOSIÇÕES GERAIS
Conceitua a mediação como uma técnica exercida…
Faremos uma análise quanto aos aspectos relevantes e a evolução deste projeto, e avaliaremos suas vantagens e desvantagens no Poder Judiciário.
A autora do primeiro Projeto de Lei que trata do tema em estudo, mediação, foi Zulaiê Cobra, Deputada do PSDB, com o nº. 4827/98.
Ada Pellegrini Grinover representou, em 2000, um anteprojeto de lei, cuja autoria foi do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Processual). Este anteprojeto trouxe mudanças positivas.
Em 2003, houve uma audiência pública que decidiu que o Projeto de Lei 4827/98 seria fundido ao anteprojeto apresentado por Ada Pellegrini, resultando desta forma uma versão consensuada.
Em 2006, houve a aprovação do Senado Federal, mas para que isso acontecesse, algumas alterações foram feitas, e quem organizou o relatório quanto a estas alterações foi Pedro Simon. O número atual do PLC (Projeto de Lei Complementar) é o de nº. 94/2002.
O Projeto de Lei nº. 94/2002 trata da mediação processual. A idéia é estimular a conciliação e evitar assim, a entrada em juízo, a abertura de processos tidos como desnecessários, podendo ser aplicado, por exemplo, a conflitos imobiliários, possibilitando assim uma melhoria na vida dos proprietários, inquilinos e construtores.
A última redação do projeto trouxe-lhe uma melhoria, um significativo aperfeiçoamento, mas ainda encontra-se em fase de desenvolvimento quanto à utilização da mediação prévia. O projeto é dividido em seis capítulos:
A) CAPÍTULO I: DISPOSIÇÕES GERAIS
Conceitua a mediação como uma técnica exercida…
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