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Media?: Uma forma de incluir e humanizar os sujeitos processuais
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2 A MEDIAÇÃO E O PROCESSO CIVIL
Haverá a introdução de uma série de benefícios quando incluído for esse método extrajudicial de solução de disputas no Processo Civil. Traremos alguns exemplos sobre essas vantagens e analisaremos o Projeto de Lei nº. 98/2002 da Deputada Zulaiê Cobra, no decorrer deste capítulo.
2.1 Mediação e o acesso à Justiça
Com a mediação há uma melhoria quanto ao acesso à Justiça e também um fortalecimento do poder estatal. O acesso à Justiça não é somente o acesso ao Poder Judiciário, como nos afirma Lilia Maia (2005, p.148): Reduzir a justiça ao puro exercício da legalidade é desconhecer sua real essência e o seu verdadeiro interesse..
Para que nós tenhamos o acesso à Justiça é necessário que o Judiciário esteja ao alcance de todos os cidadãos; ricos e pobres, todos devem ter condições de dele se utilizar. Uma das características do acesso à Justiça é a produção de efeitos socialmente justos; o que sabemos que nem sempre ocorre. Mauro Camppelletti e Bryan Garth (1988, p.09, 13) explicam a denominação de acesso à Justiça:
O direito ao acesso à proteção judicial significativa essencialmente o direito formal do individuo agravado de propor ou contestar uma ação [...] O acesso não é apenas um direito social fundamental, crescentemente reconhecido, ele é, também, necessariamente o ponto central da moderna processualística. Seu estudo pressupõe um alargamento e aprofundamento dos objetivos e métodos da moderna ciência jurídica.
Como já…
Haverá a introdução de uma série de benefícios quando incluído for esse método extrajudicial de solução de disputas no Processo Civil. Traremos alguns exemplos sobre essas vantagens e analisaremos o Projeto de Lei nº. 98/2002 da Deputada Zulaiê Cobra, no decorrer deste capítulo.
2.1 Mediação e o acesso à Justiça
Com a mediação há uma melhoria quanto ao acesso à Justiça e também um fortalecimento do poder estatal. O acesso à Justiça não é somente o acesso ao Poder Judiciário, como nos afirma Lilia Maia (2005, p.148): Reduzir a justiça ao puro exercício da legalidade é desconhecer sua real essência e o seu verdadeiro interesse..
Para que nós tenhamos o acesso à Justiça é necessário que o Judiciário esteja ao alcance de todos os cidadãos; ricos e pobres, todos devem ter condições de dele se utilizar. Uma das características do acesso à Justiça é a produção de efeitos socialmente justos; o que sabemos que nem sempre ocorre. Mauro Camppelletti e Bryan Garth (1988, p.09, 13) explicam a denominação de acesso à Justiça:
O direito ao acesso à proteção judicial significativa essencialmente o direito formal do individuo agravado de propor ou contestar uma ação [...] O acesso não é apenas um direito social fundamental, crescentemente reconhecido, ele é, também, necessariamente o ponto central da moderna processualística. Seu estudo pressupõe um alargamento e aprofundamento dos objetivos e métodos da moderna ciência jurídica.
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