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Mecanismos de Combate ao Crime Organizado
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Conhecimento de crimes comuns envolvendo as organizações criminosas:
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. SONEGAÇÃO FISCAL, CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA, ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, DENTRE OUTROS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.
1. A atuação de complexa organização criminosa investigada, que, para cumprir seus fins escusos, se valia de estratagemas envolvendo corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, exploração de prestígio, extorsão, receptação, dentre outros, contando para isso com a colaboração de funcionários públicos da Agência Nacional de Petróleo -ANP, da Polícia Rodoviária Federal, da Fazenda Estadual fluminense e até mesmo do TRF da T Região.2. O ora Paciente, acusado de integrar a apelidada REDE CHEBABE, teve sua prisão preventiva decretada para garantia da ordem pública. É evidente que ações delituosas desse porte e complexidade causam enormes prejuízos não só materiais, mas também institucionais,…
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. SONEGAÇÃO FISCAL, CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA, ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, DENTRE OUTROS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.
1. A atuação de complexa organização criminosa investigada, que, para cumprir seus fins escusos, se valia de estratagemas envolvendo corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, exploração de prestígio, extorsão, receptação, dentre outros, contando para isso com a colaboração de funcionários públicos da Agência Nacional de Petróleo -ANP, da Polícia Rodoviária Federal, da Fazenda Estadual fluminense e até mesmo do TRF da T Região.2. O ora Paciente, acusado de integrar a apelidada REDE CHEBABE, teve sua prisão preventiva decretada para garantia da ordem pública. É evidente que ações delituosas desse porte e complexidade causam enormes prejuízos não só materiais, mas também institucionais,…
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