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Mecanismos de Combate ao Crime Organizado
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10. TESTEMUNHAS E O PROGRAMA DE PROTEÇÃO AS TESTEMUNHAS
A experiência tem demonstrado que quando se trata de criminalidade organizada, a principal fonte probatória é a testemunha.
De acordo com os ensinamentos do professor Antônio Scarance Fernandes(2002, p. 76), testemunha é pessoa que presta declarações a respeito de um fato de que tem conhecimento, ou, ainda, sobre aspectos ligados à determinada pessoa. E arremata o autor: por meio dela, produz-se prova relevante no processo penal, pois, na maioria das vezes, a verificação do crime e da autoria depende de depoimentos testemunhais.
Sendo assim, deve-se propiciar às testemunhas e vítimas de crimes ações concretas de proteção por parte do Estado; não se admitindo qualquer ofensa a direitos e garantias individuais.
Sob a égide da proteção de vítimas e testemunhas, em 1999, foi promulgada a Lei 9807, que estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção à vítimas e às testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração na investigação policial e ao processo criminal.
Como se percebe, além da proteção às vítimas e testemunhas, a proteção…
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