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Mecanismos de Combate ao Crime Organizado
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Primeiramente, é de vital importância tentar descobrir quais são as suas características, tanto no âmbito econômico e institucional, que permitem que um grupo de indivíduos que pratica atos ilícitos possa ser classificado como organização criminosa. Dentre essas características devem ser observados o modus operandi dos atores na operacionalização dos atos criminosos, a utilização da violência e da corrupção de agentes públicos, as estruturas de sustentação e ramificações do grupo, as divisões de funções no interior do grupo e o seu tempo de existência.
Além disso, as organizações criminosas devem ser analisadas também por meio de suas dimensões de atuação. Ou seja: existem organizações que atuam apenas em nível local, sem conexão com outros grupos no âmbito nacional ou internacional. Por outro lado, existem organizações que são nacionais ou transnacionais, as quais criam uma cadeia de iteração nas esferas local, nacional e internacional.
O artigo 1° da Lei 9.034/95 não traz uma definição expressa de crime organizado, fazendo dessa forma com que a lei não seja aplicada de forma efetiva. Observe o que dispõe o artigo supracitado:
Art. 1°. Esta lei define e regula meios de prova e procedimentos investigatórios que versarem sobre crime resultante de ações…
Além disso, as organizações criminosas devem ser analisadas também por meio de suas dimensões de atuação. Ou seja: existem organizações que atuam apenas em nível local, sem conexão com outros grupos no âmbito nacional ou internacional. Por outro lado, existem organizações que são nacionais ou transnacionais, as quais criam uma cadeia de iteração nas esferas local, nacional e internacional.
O artigo 1° da Lei 9.034/95 não traz uma definição expressa de crime organizado, fazendo dessa forma com que a lei não seja aplicada de forma efetiva. Observe o que dispõe o artigo supracitado:
Art. 1°. Esta lei define e regula meios de prova e procedimentos investigatórios que versarem sobre crime resultante de ações…
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