Maus Tratos na Infância

Publicado em 13/10/2003

A eles, a Constituição Federal de 1988 (art. 227) e a Lei 8069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) asseguram o direito de Proteção Especial, como forma de defesa contra a violência em suas várias modalidades.

A infância vítima de violência é tão variada quanto os meios e modos de violentar crianças e adolescentes.

As crianças vítimas de violência formam no Brasil um "país chamado infância" que está longe de ser risonho e franco. Nele vamos encontrar:

  • a infância pobre, vítima da violência social mais ampla;
  • a infância explorada, vítima da violência no trabalho;
  • a infância torturada, vítima da violência institucional;
  • a infância fracassada, vítima da violência escolar;
  • a infância vitimizada, vitimada violência doméstica.
Embora essas categorias não sejam exclusivas, todas elas compõem o quadro perverso da infância violada, isto é, daquelas crianças que têm quotidianamente violados seus direitos de pessoa humana e de cidadão.

Infância pobre

Embora toda violência seja social, estas crianças são os filhos da violência que denominamos de social em sentido amplo porque "ou atingem seletiva e preferencialmente certos segmentos da população - os mais desprotegidos, evidentemente - ou, se possuem um alcance mais geral, são apresentados e justificados como condições necessárias para o futuro da sociedade". (Odalia, 1985)

"TODAS AS CRIANÇAS TEEM DIREITO À PLENITUDE FÍSICA, ESPIRITUAL E SOCIAL…

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