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Maus Tratos na Infância
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Abuso Sexual: Comportamento sexual inadequado com uma criança. Inclui carícias nos órgãos genitais da criança, do mesmo modo que a criança acariciando os órgãos genitais do adulto, relações sexuais, incesto, estupro, exibicionismo e exploração sexual. Devem ser considerados abuso sexual de criança aqueles atos cometidos por uma pessoa responsável pelo cuidado da criança (por exemplo a babá, os pais, aquele que cuida da criança diariamente) ou um parente da criança. Se um estranho comete estes atos, isto deverá ser considerado agressão sexual e o caso será tratado pela polícia e pelas cortes criminais. (National Clearinghouse on Child Abuse and Neglect).
No nosso trabalho estudamos conjuntamente os casos de abuso sexual e de agressão sexual.
Apesar da lei penal considerar, nos crimes de estupro, atentado violento ao pudor e rapto violento, a presunção de viol6encia se a vítima não é maior de 14 anos, por não poder validamente dar o seu consentimento, neste trabalho, para fins de comparação com artigos estrangeiros, adotamos o critério de estudar os casos de menores de 12 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente, no seu art. 2º, considera criança, para efeitos da lei, a pessoa menor de 12 anos e adolescente aquele entre 12 e dezoito anos de idade.
Desta forma, selecionamos os casos de meninas de até 12 anos incompletos, que foram encaminhadas ao IMLLR para exame de conjunção carnal, no ano de 1997.
Dos 841 exames de conjunção carnal realizados no IMLLR em 1997, 188 foram de crianças até 12 anos de idade (22,3%).
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