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Maoiridade Penal: a Redução ou não da Idade Cronológica
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Estabeleceu-se uma idade para a maioridade penal porque, ao nascer, ninguém traz consigo as regras de comportamento necessárias para se viver em sociedade, pois estas são aprendidas com o tempo. Portanto, a idade de dezoito anos é um limite razoável, sendo adotada pela maioria dos países, conforme preceitua Francisco de Assis Toledo(2001, p. 320):
[...] nada indica que a idade de dezoito anos seja um marco preciso no advento da capacidade de compreensão do injusto e de autodeterminação. É, entretanto, um limite razoável de tolerância (recomendado pelo Seminário Europeu de Assistência Social das Nações Unidas, de 1949, em Paris), tanto que a maioria dos países, com pequenas variações, para mais ou para menos, ficam em torno dela.
Karina Sposato(2000. p. 110) afirma que:
O critério de dezoito anos para a imputabilidade penal não se relaciona com a capacidade ou incapacidade de entendimento dos jovens abaixo dessa idade, e sim como uma opção acerca da conveniência em não submetê-los ao sistema reservado aos adultos como forma mais eficiente para prevenir essa modalidade de criminalidade.
2. MOMENTOS DE APLICABILIDADE DA MAIORIDADE
Em relação ao exato momento em que o menor atinge a idade definida para a maioridade penal há…
[...] nada indica que a idade de dezoito anos seja um marco preciso no advento da capacidade de compreensão do injusto e de autodeterminação. É, entretanto, um limite razoável de tolerância (recomendado pelo Seminário Europeu de Assistência Social das Nações Unidas, de 1949, em Paris), tanto que a maioria dos países, com pequenas variações, para mais ou para menos, ficam em torno dela.
Karina Sposato(2000. p. 110) afirma que:
O critério de dezoito anos para a imputabilidade penal não se relaciona com a capacidade ou incapacidade de entendimento dos jovens abaixo dessa idade, e sim como uma opção acerca da conveniência em não submetê-los ao sistema reservado aos adultos como forma mais eficiente para prevenir essa modalidade de criminalidade.
2. MOMENTOS DE APLICABILIDADE DA MAIORIDADE
Em relação ao exato momento em que o menor atinge a idade definida para a maioridade penal há…
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