Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Manual do Empregador
986 visualizações
6535 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
É bom lembrar que o aviso-prévio é recíproco e deve ser efetuado com a antecedência de, no mínimo, trinta (30) dias, isto é, a parte que deseja rescindir o contrato deverá avisar a outra com, pelo menos, trinta dias de antecedência.
Ao encerrar o contrato de trabalho, deverá o empregador preencher o "Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho", no qual se especificarão os títulos e verbas rescisórias e se anotarão outras providências do seu interesse.
Se o empregado tiver mais de um ano de serviço na mesma empresa, deverá à rescisão ser homologada perante o sindicato da categoria. Se não houver sindicato, a homologação deverá ser feita junto à autoridade do Ministério do Trabalho, perante o promotor de justiça, ou perante um defensor público, ou ainda perante o juiz de paz.
A homologação deverá ser efetuada dentro de um prazo, sob pena de o empregador - se a culpa pela demora foi dele - pagar uma multa equivalente a um salário em favor do empregado. Se o aviso-prévio foi indenizado, o pagamento deverá ser feito no prazo de dez dias contados da notificação da dispensa; se o aviso foi trabalhado, o pagamento terá de ser feito no primeiro dia útil após o término do aviso.
O Trabalho da Mulher e do Menor
Quais os direitos da MULHER NO TRABALHO
• A mulher empregada goza de algumas regras de proteção à sua…
Ao encerrar o contrato de trabalho, deverá o empregador preencher o "Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho", no qual se especificarão os títulos e verbas rescisórias e se anotarão outras providências do seu interesse.
Se o empregado tiver mais de um ano de serviço na mesma empresa, deverá à rescisão ser homologada perante o sindicato da categoria. Se não houver sindicato, a homologação deverá ser feita junto à autoridade do Ministério do Trabalho, perante o promotor de justiça, ou perante um defensor público, ou ainda perante o juiz de paz.
A homologação deverá ser efetuada dentro de um prazo, sob pena de o empregador - se a culpa pela demora foi dele - pagar uma multa equivalente a um salário em favor do empregado. Se o aviso-prévio foi indenizado, o pagamento deverá ser feito no prazo de dez dias contados da notificação da dispensa; se o aviso foi trabalhado, o pagamento terá de ser feito no primeiro dia útil após o término do aviso.
O Trabalho da Mulher e do Menor
Quais os direitos da MULHER NO TRABALHO
• A mulher empregada goza de algumas regras de proteção à sua…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
