Manual do Empregador

Publicado em 29/03/2008

Em regra, a jornada não poderá ser superior a 44 horas semanais, ou oito horas diárias. Em algumas hipóteses, poderá haver uma redução ou acréscimo, via compensação.

Se houver trabalho além da oitava hora diária, o pagamento da hora-extra deverá ser equivalente ao valor da hora normal, acrescido de, no mínimo 50%, ou adicional superior previsto em Convenção Coletiva de Trabalho ou em Acordo Coletivo.

O pagamento habitual das horas-extras integra o salário para todos os fins e efeitos legais.

O trabalho é "meio de vida" e, como tal, deve ser exercitado em jornada que possibilite um rendimento com vantagens físicas e psicológicas para o empregado.

O que é Adicional Noturno?

É o pagamento de mais vinte por cento da hora normal ao empregado que seja chamado a trabalhar das 22 horas de um dia até as 5 horas da manhã do dia seguinte.

Para fins da jornada noturna, à hora não possui sessenta minutos, mas cinqüenta e dois minutos e vinte segundos.

O empregado tem obrigação de trabalhar domingos ou feriados?

É o pagamento de mais vinte por cento da hora normal ao empregado que seja chamado a trabalhar das 22 horas de um dia até as 5 horas da manhã do dia seguinte.

O que é repouso semanal remunerado?

É o repouso a que faz jus o empregado que, na semana anterior, não teve falta…

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