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Mandato Político
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Mandato Político
Capítulo I - REPRESENTAÇÃO POLÍTICA
A base do conceito de Estado democrático é, sem dúvida, a noção de governo do povo, revelada pela própria etimologia do termo democracia, devendo-se estudar, portanto, como se chegou à supremacia da preferência pelo governo popular e quais as instituições do Estado geradas pela afirmação desse governo.
Sendo o Estado democrático aquele em que o próprio povo governa , é evidente que se coloca o problema de estabelecimento dos meios para que o povo possa externar sua vontade. Sobre tudo nos dias atuais , em que a regra são colégios eleitorais numerosíssimos e as decisões de interesse público muito freqüentes , exigindo uma intensa atividade legislativa , é difícil , quase absurdo mesmo , pensar-se na hipótese de constantes manifestações do povo, para que se saiba rapidamente qual a sua vontade.A impossibilidade prática de utilização dos processos da democracia direta , bem como as limitações inerentes aos institutos de democracia semi-direta , tornaram inevitável o recurso à democracia representativa. Na democracia representativa o povo concede um mandato a alguns cidadãos ,para , na condição de representante , externarem a vontade popular e tomarem decisões em seu nome , como seu próprio povo estivesse governando.
Justificada ,em parte ,pelos excessos do absolutismo na França, a liberal-democracia, a par de inegáveis conquistas no campo da liberdade e da propriedade individuais, fundamentou aberrações doutrinárias de…
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