Mandato e Procuração

Publicado em 31/10/2003

Mandato e Procuração


INTRODUÇÃO

O Mandato é o contrato pelo qual uma pessoa (mandatário) recebe poderes de outra (mandante) para, em seu nome, praticar atos jurídicos ou administrar interesses.

O direito moderno foi buscar no romano a maior parte das regras que disciplinam o Mandato, a própria denominação desse contrato procede dos romanos: mandatum, isto é, manu datum; efetivamente, ao ser convencionado, segundo o formalismo primitivo, as partes estendiam-se as mãos, que em seguida se apertavam, como viva manifestação de haver sido dado e de haver sido aceito o encargo. O mesmo gesto ainda hoje se executa, simbolizando a conclusão de muitos contratos verbais.

O que caracteriza o Mandato é a idéia de representação, suprema, básica, fundamental, não figurando em outros contratos. No Mandato, é eminente e imprescindível a idéia de representação, que estabelece relação contratual direta entre o representado e terceira pessoa, através do representante. Mas, não se perca de vista que a mesma idéia existe ainda em outras relações jurídicas. Os representantes podem ser, realmente, legais, judiciais e convencionais.

O Mandato só pode ser conferido para a prática de atos jurídicos em que a lei não exija a pessoal intervenção do interessado.

O Código Civil trata da matéria concernente ao Mandato nos artigos 1288 a 1330; são 43 artigos distribuídos em cinco seções: Disposições Gerais, Das Obrigações do Mandatário, Das Obrigações do…

É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo

O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.

Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.

O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.