Mandato e Procuração

A procuração é o instrumento do Mandato e consubstancia uma autorização representativa, feita por instrumento particular, exigindo apenas em casos excepcionais o instrumento público como nos dos relativamente incapazes, dos cegos e do analfabeto; se o ato exige instrumento público, somente por este pode ser outorgada a procuração. A procuração está sujeita à mesma forma legalmente imposta para o ato.

A procuração por instrumento particular poderá ser feita pelas próprias partes, desde que maiores e capazes ou emancipadas, podendo ser manuscrita por elas e por terceiro, datilografada, impressa, mas deverá ser obrigatoriamente assinada pelo outorgante e reconhecido firma para que tenha validade. Assim, o analfabeto não pode outorgar procuração por instrumento particular. O instrumento particular de procuração deverá contar a designação do Estado, da cidade ou da circunscrição civil em que for passado, a data, o nome do outorgante, a individuação de quem seja o outorgado, o objetivo da outorga, a natureza, a designação e a extensão dos poderes conferidos.

A procuração não se confunde coma relação representativa, nem com a relação interna que lhe fica subjacente. Sendo ela em si um negócio, é distinta da relação subjacente que quase sempre medeia entre representado e representante; e essa relação interna apenas mais freqüentemente, e não necessariamente, é um Mandato, porque entre representado e representante, em decorrência da autonomia da procuração, podem existir muitos outros tipos de negócio (como o contrato de trabalho, por exemplo); são…