Mandato e Depósito

Publicado em 22/04/2003

Mandato e Depósito

Introdução

A Garantia das Obrigações é apenas, apesar da importância, um traço dentro da grandeza de um direito que na Antigüidade foi capaz de formar institutos tão complexos, que cruzaram os tempos, vindo atender e influenciar as soluções dos conflitos da nossa era moderna.

As raízes contratuais do Direito Romano mantiveram firme uma entidade jurídica que sofreu apenas pequenas mudanças para um maior enlace adaptacional do Direito, afinal, este é uma força viva que acompanha as mudanças sociais, atendendo aos desafios dos novos tempos.

Em razão da amplitude, complexidade e arduidade que se encontra na essência do Direito Contratual, busca-se, neste presente estudo, enfatizar tão somente os institutos do Depósito e do Mandato, como forma de denotar uma parcela de um compêndio de obrigações contratuais jurídicas.

Os exímios e eruditos estudiosos do Direito Civil buscam inquirir em suas metódicas obras doutrinárias a idéia de versados temas e preceituam: "o Depósito é o contrato pelo qual uma pessoa (o depositário) recebe um objeto móvel para guardar, até que o depositante o reclame" e "o Mandato é o contrato pelo qual uma pessoa (mandatário) recebe poderes de outra (mandante) para, em seu nome, praticar atos jurídicos ou administrar interesses".

Deste modo, o Direito Civil, juntamente com os outros ramos do Direito que o completa, faz um trabalho paralelo entre aquele que atribui uma obrigação e o que é encarregado de cumprir com…

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