Mandado Injunção Frente à Constituição

Publicado em 26/05/2005

O MANDADO DE INJUNÇÃO FRENTE À CONSTITUIÇÃO


INTRODUÇÃO E ORIGEM

O mandado de injunção é uma novidade constitucional, um instituto de origem estrangeria incorporado ao direito brasileiro. Isto, de certo modo, explica as controvertidas interpretações surgidas na doutrina e jurisprudência pátrias. Justsmente por não possuir procedentes no nosso direito, se faz necessário investigar suas origens no direito estrangeiro, para daí então compreender seus aspectos e sua aplicabilidade no nosso direito.

Rremanesce a divergência doutrinária sobre qual teria sido a fonte inspiradora do nosso mandado de injunção. O nosso grupo preferiu seguir a corrente dos mestres que afirmam ter como fonte o direito anglo-americano que repousam as origens remotas de nosso mandado de injunção, pois tudo indica que o Constituinte originário brasileiro transplantou para o direito interno um instituto baseado na equidade do direito. Uma análise da nova dicção constitucional comprova a tendência do constituinte de 1988 em conferir maiores poderes ao Poder Judiciário, como ocorre no direito anglo-americano..Tratemos etão da injunção no direito inglês e no direito americano, de modo a esclarecer um pouco esses dois pontos de vista e elucidar melhor nossa escolha pelo americano.


1- A injunção no Direito Inglês

Ensina-nos a história que, no Direito Inglês, se deu fenômeno semelhante ao ocorrido em Roma por volta de 367 a.C. Naqueles idos do Império Romano, o jus civile foi se desgastando, fazendo-se necessária a criação de…

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