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Mandado de Segurança Coletivo Ambiental
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Mandado de Segurança Coletivo Ambiental
Introdução
Este trabalho tem como objeto a exposição, de forma crítica e analítica sobre, o mandado de segurança coletivo ambiental, apresentando um panorama das várias posições, doutrinárias e jurisprudenciais de maneira clara e didática, opinando sobre os pontos relevantes.
De vários temas que integram o Direito, talvez seja o ambiental um dos que apresenta maior importância, por ser um assunto abrangente e de grande relevância, uma vez que é a ciência que estuda os problemas ambientais e suas interligações com o homem, visando a proteção do meio ambiente para a melhoria das condições de vida. O Direito Ambiental possui como base de existência um estudo muito complexo que envolve o conhecimento de várias ciências, tais como biologia, antropologia, sistemas educacionais, ciências sociais, princípios de direito internacional e etc.
Como todos os seres vivos, os homens por natureza são carentes desde a gestação de um meio ambiente saudável. Em face das peculiaridades e finalidade do instituto carece de medidas mais enérgicas para que as pessoas que pleiteiem um meio ambiente adequado e seguro, obtenha resultados do litígio com maior rapidez, de maneira que lhe seja preservada de dano ambiental irreparável.
De forma incontestável, o mandado de segurança coletivo, assim como os…
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