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Mandado de Injunção
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Mandado de Injunção
1. A ORIGEM DO MANDADO DE INJUNÇÃO
A injunção se originou no Direito inglês, tendo passado, em seguida, ao Direito norte-americano, sendo que a etmologia advém de "injunction", que significa uma ordem proibindo a parte de agir de um determinado modo, ou requerendo uma ação específica de outra parte.
A injunção permite ao tribunal coatar lesões a uma pessoa ou grupo de pessoas, até que o problema possa de outra forma ser resolvido, ou ainda a injunção pode evitar lesões definitivamente.
A inexecução no cumprimento de uma ordem de injunção acarreta revelia. Uma vez distribuída, a injunção pode ser anulada ou cassada. É certo que a injunção mais se assemelha ao nosso mandado de segurança, tendo suas características gerais. Contudo, o Poder Judiciário, por meio da injunção, deverá julgar por meio da equidade.
Buscando a origem histórica dos julgamentos por equidade, encontramos o estudo do Professor Afonso Arinos de Mello Franco, parecendo haver uma vinculação jurídico-política a inspirar o constituinte de 1988.
Trata-se, o mandado de injunção, de uma ação constitucional que autoriza o juiz a romper com a tradicional aplicação rígida de lei ao caso concreto para, de acordo com o pedido e o ordenamento jurídico, construir uma solução satisfatória, de modo a concretizar o direito constitucional do impetrante. No ensinar de José Afonso da Silva, o mandado de injunção "Constitui um remédio ou ação…
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