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Maioridade Penal e o Combate à Criminalidade
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MAIORIDADE PENAL E O COMBATE À CRIMINALIDADE
INTRODUÇÃO
A maioridade já é tema bem discutido em âmbito penal e assevera que tal assunto é de total relevância haja vista que o objeto aqui exposto é o segmento da sociedade, que hoje se forma pelos moldes sociais e que manhã irá seguir seus próprios passos, compostos hoje, em plena formação.
O Estatuto da Criança e do Adolescente reascende tal contexto e assegura direitos e garantias aos menores, sem abusos, com determinação e segurança àqueles que enquanto menores encontram-se indefesos e desprotegidos.
É de fácil constatação a compreensão que este contexto se organize pelas áreas do Direito e que também envolva outras ciências como a sociologia, a psicologia, os Direitos Humanos e as várias extensões específicas do Direito, como o Direito Civil, e dentro dele o Direito de Família, o Direito das Sucessões; o Direito Penal, o Direito Constitucional, o Direito Processual Penal e o Direito do Trabalho, dentre outros.
As opiniões são bem diversas, muito embora não haja um consenso para a diminuição efetiva da maioridade penal dos 18 para os 16 anos. O que se vê é a concordância de que este ato não vá de nenhuma maneira diminuir a incidência dos infratores, sendo que os mesmos continuam resistentes à prisão, à lei, à sociedade e por muitas vezes sem compromisso até com a sua vida e sua liberdade.
Famílias de baixa renda, onde os pais trabalham o dia inteiro e buscam a sobrevivência, deixando que seus filhos tenham uma vida sem…
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