Maioridade Penal

Publicado em 11/07/2006

MAIORIDADE PENAL

ESTANCIA

2002


AGRADECIMENTOS


A professora Maria, pelas informações úteis fornecidas através da Disciplina Metodologia da Ciência

Aos nossos pais, razão de toda a existência,

Aos nossos colegas aprendizes fieis da Ciência Justa do Direito,

Ao povo brasileiro sofrido no entanto esperançoso nas mudanças sociais.

Os Autores


INTRODUÇÃO

O objetivo deste trabalho foi avaliar a respeito da opinião da sociedade brasileira com relação a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos.

Com o aumento dos índices de violência no Brasil e uma participação de 10 % dos jovens na criminalidade, reacende a discussão sobre a maioridade penal e a correlação entre os jovens e o acréscimo dos indicadores dos crimes no Brasil.

Diversos são os argumentos utilizados em favor da diminuição da maioridade penal , desde a hipótese da utilização de menores em quadrilhas por parte dos delinqüentes adultos, visto que, os menores gozam de um sistema diferenciado de punições, respaldado pela Lei 8.069/90- Estatuto da Criança e do Adolescente), assim como, a definição da formação do indivíduo com 16 anos esteja completamente concluída, podendo inclusive escolher os seus representantes através do voto, por outro lado, há quem contradiga tais afirmações, arrazoando está intimamente relacionado em quase a sua totalidade com as condições sociais em que se defrontam a comunidade jovem.

O certo é que,…

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