Magistratura

MAGISTRATURA

Francisco Beltrão

2004

INTRODUÇÃO

O presente estudo tem a finalidade de abordar assuntos sobre a magistratura, como deve se proceder o egresso na carreira de magistrado, quais são as exigências para poder prestar o concurso, porque se deve passar em todas as fases do concurso, como irá iniciar sua carreira, quais serão suas garantias, quais serão suas funções como magistrado, de que forma irá proceder na carreira, que tipo de juiz devera ser e por fim como deve ser o juiz, que modelo será melhor para beneficiar a justiça.

MAGISTRATURA

O ingresso na magistratura de carreira do Estado dá-se por intermédio de  aprovação em concurso público de provas e títulos. LOMAN Art. 78 - O ingresso na Magistratura de carreira dar-se-á mediante nomeação, após concurso público de provas e títulos, organizado e realizado com a participação do Conselho Secional da Ordem dos Advogados do Brasil. O ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, através de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de classificação;

CARREIRA - O QUINTO

O preenchimento de vaga pelo Quinto Constitucional, para integrar o Tribunal de Justiça, se constitui em exceção à regra geral de ingresso na carreira. LOMAN Art. 100 - Na composição de qualquer Tribunal, um…