Magistrado, judiciário e economia no Brasil

É razoável supor que a morosidade da justiça tem ajudado a alcançar decisões mais justas e abalizadas? É claro que não. Pelo contrário, como já foi dito inúmeras vezes, uma justiça que tarda não é justa. Hoje já se tem um diagnóstico relativamente consensual sobre as causas da morosidade do Judiciário, e sabe-se que esta tem pouco a ver com a necessidade de garantir justiça. Pelo contrário, a morosidade tem sido um incentivo forte para que partes mal intencionadas adiem o cumprimento de suas obrigações, recorrendo a artifícios jurídicos.

Segundo, os agentes econômicos não assistem impassíveis aos problemas colocados para a economia pelos ditames do direito. Para a economia, o tempo do direito, se mais lento do que o seu, torna-se um custo e um risco adicional, que vai ser embutido nos preços e nas decisões empresariais e de consumo. Neste sentido, a morosidade tem um custo para a economia, custo que é pago por alguém. Se a análise é restrita à disputa em questão, e se ignoram as suas implicações mais amplas, inclusive as que se dão ao longo do tempo, está se adotando um critério impreciso e mesmo equivocado de justiça.

Mas as diferenças entre economia e direito vão além da aceitação ou não de que garantir a…