Magistrado, judiciário e economia no Brasil

Publicado em 07/05/2010

Apesar dessas analises, podemos concordar com a visão do autor Vianna ET AL. (1997) onde ele conclui que os magistrados são majoritariamente favoráveis a um baixo nível de intervenção do estado.

 

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Com a privatização da infra-estrutura, muitos analistas têm manifestado uma preocupação de que a morosidade e a imprevisibilidade da justiça possam dificultar a regulação dos serviços públicos. Diante deste problema foi sugerido que a justiça concordasse com as decisões das empresas reguladoras diante de seus problemas. Como mostra a Tabela 6.3, a maioria dos juízes discorda completamente dessa sugestão. Vale observar que é uma posição consistente com o desejo de preservar a independência decisória do Judiciário.

 

tabela

 

6.Observações Finais

A morosidade, o alto custo de acesso e a falta de previsibilidade das decisões judiciais são, respectivamente, os principais problemas do Judiciário na visão dos próprios magistrados. Segundo o estudo, a Justiça do Trabalho de primeira instância e a Justiça Eleitoral são vistas como os melhores ramos/graus do Judiciário na visão da magistratura. Em contrapartida,…

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