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Magistrado, judiciário e economia no Brasil
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3.Causas da Morosidade e da Falta de Previsibilidade das decisões judiciais.
3.1Morosidade.
Um Poder Judiciário moroso acarreta efeitos danosos para a economia nacional. A morosidade causa a diminuição de investimentos, a restrição ao crédito e o aumento de custo das operações de crédito.
Constantemente fala-se na demora do Judiciário em solucionar, definitivamente, as inúmeras questões que lhe são submetidas. Tal, em regra, é verdade. Aquelas pessoas mais diretamente afeitas à referida atividade estatal conhecem bem as razões subjacentes. As principais causas da morosidade na justiça destacando-se, dentre outras, o excessivo número de processos levados por pessoas empresas e grupos de interesse, que aproveitam a lentidão do judiciário para poder adiar o cumprimento de certas obrigações. O outro tipo de causa inclui os atores mais diretamente relacionados à operação do judiciário, como a carência de recursos, a legislação e a forma de atuação dos juízes e de outros operadores do direito.
A morosidade é apontada por empresas, indivíduos e pelos próprios juízes como o principal problema da justiça brasileira. Pesquisa com empresas feita pelo IDESP (Instituto de Estudos Econômicos, Sociais e Políticos de São Paulo) mostra que suas causas levam respectivamente 31, 38 e 46 meses, em média, para ter uma decisão das justiças do Trabalho, Estadual e Federal. As empresas têm, porém, um relacionamento ambíguo com a…
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