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Maconha – Defesa da Manutenção da Pena
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MACONHA: DEFESA PELA MANUTENÇÃO DA PENA, CONTIDA NO ART. 16, DA LEI NO 6.368, DE 21/10/1976
BAURU - 1998
1 – INTRODUÇÃO
O presente trabalho trata-se de uma pesquisa para fins acadêmicos, do tipo bibliográfica, tendo como objeto de estudo a maconha (Cannabis).
O uso da Cannabis, substância psicoativa sob controle internacional, está disseminando pelo mundo inteiro.
Pesquisa recente entre jovens brasileiros, demonstra que o seu uso já prevalece ao do tabaco, apesar de se constituir numa droga ilícita.
Diante deste fato, a legalização da maconha tem se tornado assunto polêmico, em reuniões científicas entre especialistas.
Isso é tão verdade, que especialistas reunidos na USP, no dia 25 de maio de 1998, em uma mesa-redonda, intitulada: Maconha: Onde Estamos e Para Onde Vamos, continuam não chegando a um consenso e sim divergindo sobre a liberação das drogas (PEREIRA, 1998).
Diante desta polêmica, buscamos nos fundamentar em trabalhos científicos, que corroboram os efeitos deletérios sobre a saúde do usuário da Cannabis, assim como os danos que o mesmo poderá acarretar a outrens. Este delineamento tem como objetivo apresentar argumentos para:
- defender a tese de manutenção da pena de "detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e pagamento de 20 (vinte) a 50 (cinqüenta) dias de multa" para o indivíduo que "adquirir, guardar ou trazer consigo,…
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