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Locação
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TRANSFERÊNCIA DO CONTRATO POR ATO INTER VIVOS
Cessão de locação: Segundo Antônio Chaves, consiste na alienação, na transferência a outrem da posição contratual do locatário; enfim, na transmissão, para outra pessoa, dos direitos e deveres que lhe competem.
Sublocação: Para Andrea Tabet, a sublocação consiste na concessão, do gozo, parcial ou total, da coisa locada, por parte de quem é, por sua vez, locatário dela mesma ( Lei n. 8245/91, arts.14,15,16,30,59, § 1º, V, § 2º, e 35; art. 1208,CC).
Empréstimo: O empréstimo, como preleciona Antônio Chaves, é a cessão, a título provisório e gratuito, pelo locatário, de parte ou da totalidade do prédio, com dever de restituí-lo em breve tempo. Envolveria, portanto, a figura do comodato.
TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E DEVERES DECORRENTES DA LOCAÇÃO POR CAUSA DE MORTE DO LOCADOR OU DO LOCATÁRIO
Lei n. 8245, arts. 10, 7º, 11, I e II; art 928,CC).
EXTINÇÃO
- Distrato ou resilição bilateral ( Lei n. 8245/91, art. 9º, I)
- Retomada do bem locado nos casos admitidos em lei( Lei n. 8245/91, art. 47)
- Implemento de cláusula resolutiva expressa.
- Perda total ou parcial da coisa locada.
- Vencimento do prazo contratual ( Lei n. 8245/91, art. 46)
- Desapropriação ( Lei n. 8245/91, art. 5º, parágrafo único).
- Morte do locatário, se não tiver sucessores nem sublocatário ( Lei n. 8245/91, art.…
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