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Locação de Móveis e Imóveis Urbanos e a Lei do Inquilinato
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Locação de Móveis e Imóveis Urbanos
INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem o objetivo de tratar da locação de móveis e imóveis urbanos, definindo e caracterizando estes dois institutos, analisando seus aspectos mais relevantes, no que concerne ao seu objeto, às partes envolvidas, aos direitos e deveres do locador e do locatário, dentre outros aspectos.
Mas torna-se necessário, antes de abordarmos a locação de bens móveis e imóveis urbanos, conceituar a locação de coisas, na qual as duas espécies de locação objeto deste trabalho estão inseridas. O art. 565 do Código Civil conceitua locação de coisas como o contrato através do qual "uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado, ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição". Desta definição, destacam-se três elementos: o tempo, o preço e o objeto do negócio, isso sem mencionar as partes – o locador e o locatário.
Por serem espécies da locação de coisas, podemos, desta forma, conceituar a locação de bens móveis e imóveis urbanos como sendo "o contrato pelo qual o locador, por determinado preço, cede ao locatário, para o uso e gozo, o bem (móvel ou imóvel), restituíndo-o depois de um lapso temporal".
A locação de coisas e, conseqüentemente, a locação de bens móveis e imóveis urbanos, possuem as mesmas características das outras espécies de locação, visto que são caracteres gerais a…
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