Locação de Imoveis

Publicado em 21/09/2003

Locação de Imoveis


Contrato de Locação

A locação é o contrato pelo qual uma das partes, mediante remuneração paga pela outra, se compromete a fornecer-lhe, durante certo lapso de tempo, o uso e gozo de uma coisa infungível (locação de coisa), a prestação de um serviço (locação de serviço) ou a execução de uma determinada obra (locação de obra ou empreitada).

As três modalidades de locação apresentam algumas características gerais como: cessão temporária do uso e gozo da coisa remuneração (que no caso de locação de coisas é chamada aluguel, na locação de serviços salário e na empreitada preço), contratualidade (ele é bilateral, pois necessita de duas pessoas locador e locatário para o seu acontecimento e ambos se obrigam reciprocamente, é oneroso, onde cada contraente busca obter para si determinada vantagem, havendo propósito especulativo, é comutativo porque as vantagens são equivalentes e conhecidas pelos dois e possui a forma livre, sendo então um contrato consensual, necessitando de forma especial apenas em alguns casos).


Locação de coisas (locatio conductio rerum)

Conforme dispõe o art. 1.188 do Código Civil, a locação de coisas é o contrato pelo qual um das partes (locador) se obriga a ceder à outra (locatário), por tempo determinado ou não, o uso e gozo de uma coisa infungível, mediante certa remuneração.

Daí se extraem os elementos…

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