Locação de Bens Móveis e Imóveis

Publicado em 22/11/2005

CONTRATO DE LOCAÇÃO


1. Introdução:

Este estudo tem por objetivo principal, fazer uma explanação, mesmo que de uma forma breve e resumida, dos principais aspectos das modalidades de locação existente no direito brasileiro. Procuraremos, desta forma, contribuir para um maior entendimento deste tão interessante tema, esclarecendo-o de forma consisa, mediante linguagem sucinta e metodologia lacônica.


2. Locação de Imóveis Urbanos: O Sistema adotado na Lei nº 8.245/91

O contrato de locação de imóvel urbano é, sem dúvida, um dos contratos mais importantes e utilizados, na vida cotidiana.

É de se ressaltar ser a Lei 8.245 de 18 de outubro de 1991, que regula tal contrato, umas das melhores leis extravagantes que constituem o sistema jurídico brasileiro.

Nota-se que a Lei do Inquilinato, como é conhecida, veio como uma forma do Governo tentar solucionar um problema seu: a moradia, com os imóveis particulares. Fê-lo impondo um caráter cogente em uma relação jurídica até então eminentemente privada.

A partir desse ponto, o presente estudo se presta a extrair o que de mais importante há na Lei do Inquilinato, a qual tem como finalidade, no nosso ordenamento jurídico, dispor sobre as locações de imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.

O contrato de locação é o modo pelo qual uma pessoa, denominada locador, cede à outra, inquilino ou locatário, por tempo determinado, ou não, mediante remuneração (aluguel), o uso e o gozo de um determinado imóvel.

É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo

O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.

Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.

O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.