Livro Tributário

Publicado em 22/04/2003

Direito Tributário é o conjunto de normas que regula as relações jurídicas entre o Estado, no seu direito exigir tributos, e o particular, no seu dever de contribuir. De acordo com o professor Ruy Barbosa Nogueira, "o Direito Tributário cria e disciplina as relações jurídicas entre o Estado na sua qualidade de fisco, e as pessoas que juridicamente estão a ele sujeitos e se denomina contribuintes".

O Estado tem por objetivo a promoção do bem comum, e, para conseguir essa…

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