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Livro Tributário
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A taxa caracteriza-se por ser tributos que está vinculado a uma contraprestação direta do Estado em benefício do contribuinte. Desta maneira, o estado só pode cobrar taxas com base em serviços públicos específicos, ou em função do exercício regular do poder de polícia. Poderemos citar como exemplo de taxas, "o tributo pelo serviço de água, pela coleta domiciliar do lixo" etc.
- CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAAs contribuições de melhoria são os tributos cobrados pelo Estado no momento em que realiza-se uma obra pública, beneficiando uma região, provocando, consequentemente, valorização dos imóveis (casas) que nela se encontram. Assim, para fazer frente aos custos da obra é justo que o Estado cobre tributos dos proprietários dos seus imóveis.
A contribuição de melhoria terá como limite total a despesa realizada e como limite individual, o acréscimo de valor que da obra resultar para cada indivíduo beneficiado ( CTN, ar.81 ).
ELEMENTOS DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
A obrigação tributária é a relação jurídica pela qual o Estado (fisco) tem o direito de exigir do contribuinte uma prestação (tributo).
Os elementos da obrigação tributária são:
- Legislação tributáriaA legislação constitui a fonte principal da obrigação tributária, os tributos são criados e exigidos em função de Lei. É através da Lei que os tributos nascem, ela descreve os fatos que gera a…
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