Livro Tributário

Direito Tributário é o conjunto de normas que regula as relações jurídicas entre o Estado, no seu direito exigir tributos, e o particular, no seu dever de contribuir. De acordo com o professor Ruy Barbosa Nogueira, "o Direito Tributário cria e disciplina as relações jurídicas entre o Estado na sua qualidade de fisco, e as pessoas que juridicamente estão a ele sujeitos e se denomina contribuintes".

O Estado tem por objetivo a promoção do bem comum, e, para conseguir essa promoção, realiza varias atividades nos setores políticos, econômicos, social, policial e administrativo, como descrito abaixo:

• Político - Tem por objetivo detectar as inclinações da nação e traduzir os grandes anseios da sociedade.
• Econômico - Desenvolver os meios de produção e promover uma distribuição mais justa da renda nacional.
• Social - Zelar do bem-estar social da população, através de medidas que ampare o trabalho, a educação, a saúde pública etc.
• Policial - Cuidar pela segurança interna e externa do povo, garantindo-lhe a autodeterminação e a soberania nacional.
• Administrativo - Procura aparelhar - se especialmente com a finalidade de atender às atividades dos demais setores.

Para o Estado conseguir suas finalidades, em vários setores em que atua, necessita de uma grande soma de recursos financeiros, a fim de custear suas realizações em prol do bem comum.…